Carta de Serviços
Como acessar
- Planejamento > 2ª Via Carta De Habite-Se
O que é?
2ª Via Carta De Habite-Se
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > 2º Via Alvara De Licença De Regularização
O que é?
2º Via Alvara De Licença De Regularização
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > 2º Via Alvara de Licença - Localização
O que é?
2º Via Alvara de Licença - Localização
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > 2º Via Alvara de Licença De Construção
O que é?
2º Via Alvara de Licença De Construção
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
A abertura de um processo administrativo é uma ação formal que dá início a um procedimento destinado a apurar fatos, aplicar normas e tomar decisões sobre questões que exigem intervenção administrativa.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa.
Como acessar
O que é?
Abertura de Solicitação à Ouvidoria.
A ouvidoria é um canal institucional destinado a receber, avaliar e encaminhar queixas, sugestões e denúncias, assegurando a transparência, a justiça e a melhoria contínua dentro de uma organização ou entidade pública.
A abertura de uma ouvidoria marca o início formal deste canal e é fundamental para promover a comunicação entre a organização e seus stakeholders.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
O que é?
A abertura de um pedido de acesso à informação é o procedimento formal por meio do qual um cidadão ou entidade solicita o acesso a informações públicas de órgãos ou entidades da administração pública, conforme assegurado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Essa lei tem como objetivo garantir a transparência pública, permitindo que qualquer pessoa tenha acesso a documentos, dados e informações não sigilosas que estejam sob a posse de órgãos governamentais, promovendo a responsabilidade e o controle social.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade
O que é?
Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Planejamento > Alinhamento
O que é?
Alinhamento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Alteração De Atividades
O que é?
Alteração De Atividades
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Alteração De Endereço
O que é?
Alteração De Endereço
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Alteração De Razão Social
O que é?
Alteração De Razão Social
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Alvara - Licença De Localização
O que é?
Alvara - Licença De Localização
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Alvara De Licença De Regularização
O que é?
2º Via Alvara De Licença De Regularização
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Alvara De Número Para Predio
O que é?
Alvara De Número Para Prédio
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Aposentadoria
O que é?
Aposentadoria
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Planejamento > Aprovação De Mapa E Memorial
O que é?
Aprovação De Mapa E Memorial
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Aprovação De Projeto
O que é?
Aprovação De Projeto
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Aprovação Para Retificação De Matrícula
O que é?
Aprovação Para Retificação De Matrícula
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Assiduidade
O que é?
Assiduidade
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Fazenda > Atestado De Capacidade Técnica
O que é?
Atestado De Capacidade Técnica
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Atestado De Funcionamento
O que é?
Atestado De Funcionamento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Realizar uma consulta a um pedido de acesso a informação para garantir sua autenticidade.
A autenticidade na Lei de Acesso à Informação é um aspecto essencial para garantir que o direito ao acesso à informação seja exercido de maneira transparente e confiável. Manter a integridade e a veracidade das informações públicas assegura a confiança da sociedade nas instituições governamentais, previne fraudes e promove a responsabilidade e a transparência.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Consultar a autenticidade de um relatório emitido pelo sistema.
A autenticidade de relatórios é um conceito fundamental para garantir que os dados e informações apresentadas em um relatório sejam genuínas, precisas e não adulteradas. Em muitos contextos, como auditorias, processos legais, administrativos ou financeiros, a autenticidade de relatórios é crucial para a tomada de decisões, a verificação da conformidade com normas e a garantia de transparência e integridade nos processos.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão e empresa.
Como acessar
O que é?
Autenticidade de Documentos
Permite a consulta e a verificação da autenticidade de documentos e relatórios emitidos e/ou assinados.
A verificação de autenticidade de um documento digital é o processo de garantir que um documento eletrônico seja genuíno, não tenha sido alterado ou falsificado e seja de fato o que a parte que o emitiu declara ser.
Esta verificação de autenticidade é feita através de controle de hashing no portal de serviços.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos
Como acessar
- Planejamento > Autorização Para Rede Elétrica
O que é?
Autorização Para Rede Elétrica
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Administração > Autorização de Evento
O que é?
Este serviço trata da autorização para realização de eventos e diversões públicas em espaços abertos (como ruas e praças) ou em locais fechados de livre acesso ao público. A licença é obrigatória conforme previsto no Título IV – Das Diversões Públicas da Lei Municipal nº 2.517/2006, que estabelece normas de segurança, higiene e comodidade para proteger o público e garantir o bom funcionamento dos eventos. De acordo com o Art. 138 da Lei Municipal nº 2.517/2006, que institui o Código de Posturas do Município de Três Coroas, e dá outras providências.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão, empresa ou pessoa jurídica.
Como acessar
- Administração > Autorização para Baixa de Veículo Vinculado ao Serviço de Táxi
O que é?
Este serviço destina-se à solicitação de autorização para baixa de veículo anteriormente vinculado ao serviço de táxi no município. A baixa é necessária nos casos de substituição do veículo, venda, sinistro, sucateamento ou qualquer outra situação que implique a retirada definitiva do automóvel do cadastro municipal de táxi.
Quem pode Acessar?
Proprietário do veículo ou responsável legal
Como acessar
- Administração > Autorização para Emplacamento de Táxi
O que é?
Este serviço destina-se à solicitação de autorização para emplacamento de veículo destinado ao serviço de táxi no município. A autorização é necessária para o cadastramento inicial do automóvel ou para a substituição de veículo já vinculado à permissão de táxi, conforme a legislação municipal vigente.
Quem pode Acessar?
Proprietário do veículo ou responsável legal.
Como acessar
- Administração > Autorização para uso Provisório de Veículo de Táxi
O que é?
Este serviço destina-se à solicitação de Autorização para Uso Provisório de Veículo no Serviço de Táxi, permitindo que o permissionário utilize temporariamente outro veículo para a prestação do serviço, enquanto o veículo principal estiver impossibilitado de operar, seja por manutenção, sinistro, substituição ou outra situação devidamente justificada.
Quem pode Acessar?
Proprietário do veículo ou responsável legal.
Como acessar
- Educação > Auxílio Transporte Estudante Ensino Técnico e Superior
O que é?
A Prefeitura de Três Coroas, por meio da Lei Municipal n.º 3.430/2014, instituiu o Programa de Incentivo ao Ensino Técnico e Superior, cujo objetivo é apoiar os estudantes residentes no município que frequentam cursos em outras cidades.
O benefício consiste em um auxílio financeiro para despesas de transporte, concedido mediante comprovação de matrícula, frequência e gastos mensais. O subsídio pode chegar a até 30% do valor da despesa com locomoção, respeitando o limite de R$ 5.000,00 mensais para os cofres públicos.
Para ter direito ao auxílio, o estudante deve comprovar renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio e apresentar a documentação exigida junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Além disso, é necessário manter assiduidade e participar de atividades comunitárias quando convocado pelo Executivo Municipal.
Com esta iniciativa, a Administração Municipal reforça seu compromisso em incentivar a continuidade dos estudos, valorizar a educação e apoiar a formação técnica e superior dos jovens de Três Coroas, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da cidade.
Quem pode Acessar?
Conforme a Lei Municipal n.º 3.430/2014 podem solicitar o benefício os estudantes que atendam aos seguintes requisitos:
- Residência: morar em Três Coroas.
- Matrícula: estar regularmente matriculado em curso técnico ou superior realizado em outro município.
- Frequência: comprovar assiduidade nas aulas, por meio de atestado fornecido pela instituição de ensino.
- Renda familiar: possuir renda per capita de até 1,5 salário mínimo.
Como acessar
- Fazenda > Baixa De Emplacamento
O que é?
Baixa De Emplacamento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Administração > Cadastramento/Atualização de Motorista Auxiliar de Táxi
O que é?
O serviço de Cadastramento e Atualização de Motorista Auxiliar de Táxi tem como objetivo regulamentar e manter atualizadas as informações dos profissionais que atuam como auxiliares em pontos de táxi homologados.
Quem pode Acessar?
Somente o responsável pelo ponto de táxi devidamente homologado está autorizado a solicitar o cadastramento/atualização de motorista auxiliar.
Como acessar
- Fazenda > Cadastro De Fornecedores
O que é?
Cadastro De Fornecedores
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
A Caixa de Entrada é um serviço digital que facilita a comunicação entre órgãos públicos e cidadãos. Ela reúne, em um só lugar, notificações, comunicados e documentos oficiais enviados por meios eletrônicos, substituindo ou complementando as cartas tradicionais. Com a Caixa de Entrada, a troca de informações fica mais rápida, segura e transparente.
Esse serviço ajuda a aproximar cidadãos e governo, garantindo mais agilidade e simplicidade nos processos. Além disso, contribui para um governo moderno e sustentável, reduzindo o uso de papel e tornando a comunicação mais prática e conectada às necessidades da sociedade.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Fazenda > Certidão Contribuinte Pública
O que é?
Certidão Contribuinte Pública permite fazer a emissão da negativa
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Planejamento > Certidão De Demolição
O que é?
Certidão De Demolição
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Certidão De Desmembramento
O que é?
Certidão De Desmembramento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Certidão De Localização
O que é?
Certidão De Localização
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Certidão De Tempo De Lotação
O que é?
Certidão De Tempo De Lotação
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Certidão De Zoneamento
O que é?
Certidão De Zoneamento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Certidão Descritiva De Imóvel
O que é?
Certidão Descritiva De Imóvel
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Certidão Narrativa
O que é?
Certidão Narrativa
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Certidão Negativa Multas Ambientais
O que é?
Certidão Negativa Multas Ambientais
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Certidão Regime Mutirão
O que é?
Certidão Regime Mutirão
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Administração > Certidão de Exercício da Atividade de Taxista
O que é?
Documento emitido pelo Município de Três Coroas/RS que comprova o exercício regular da atividade de taxista pelo permissionário, conforme cadastro e registros existentes junto à Administração Municipal.
A certidão atesta que o solicitante encontra-se devidamente autorizado a exercer a atividade, sendo utilizada para fins legais.
Quem pode Acessar?
Somente oproprietário do ponto de táxi licenciado
Como acessar
- Fazenda > Certidão por Contribuinte
O que é?
Certidão Negativa de Débitos do Contribuinte é o documento emitido pelos órgãos públicos, que atesta que o contribuinte (seja uma pessoa física ou jurídica) não possui débitos pendentes com a Fazenda Pública.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão pessoa física
Como acessar
- Recursos Humanos > Compensação de Horas
O que é?
Compensação de Horas
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
O que é?
Neste serviço você receberá as solicitações de assinatura da administração, podendo visualizar qual o assunto que se trata, informações sobre a origem dele, bem como realizar a assinatura ou rejeitar documentos quando necessário.
Quem pode Acessar?
Pessoas físicas ou jurídicas que possuam usuário no portal do cidadão.
Como acessar
O que é?
Exibe os contracheques gerados e permite a visualização e download dos mesmos.
Quem pode Acessar?
Servidores
Como acessar
- Planejamento > Cópia De Documento
O que é?
Cópia De Documento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Cópia De Documentos
O que é?
Cópia De Documentos
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Declaração
O que é?
Declaração
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração de Tempo de Serviço
O que é?
Declaração de Tempo de Serviço
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Recursos Humanos > Declaração de Vínculo
O que é?
Declaração de Vínculo
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Fazenda > Desconto de IPTU - Lei do Idoso
O que é?
Desconto de IPTU - Lei do Idoso
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Desconto de IPTU - Único Imóvel
O que é?
Desconto de IPTU - Único Imóvel
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
A lista de empresas e prestadores de serviços com dados no município é um levantamento que reúne todas as pessoas jurídicas, como empresas e prestadores de serviços, que possuem registros, informações ou qualquer vínculo com o município. Esses dados podem estar relacionados a diversas áreas, como tributação, licenciamento, contratos administrativos, prestação de serviços públicos, entre outros.
Esse descritivo visa proporcionar uma visão abrangente sobre a presença e a atuação de empresas locais e prestadores de serviços dentro do município, facilitando o acesso a informações relevantes para a gestão pública e transparência. A lista pode incluir dados sobre o CNPJ, atividade econômica, registros fiscais, natureza do serviço prestado e outros dados relevantes conforme a regulamentação local.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Exoneração
O que é?
Exoneração
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Planejamento > Fracionamento
O que é?
Fracionamento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Educação > Histórico Escolar
O que é?
Histórico Escolar
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Recursos Humanos > Horas Extras
O que é?
Horas Extras
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Planejamento > Lic. Abertura De Valo Asfalto
O que é?
Lic. Abertura De Valo Asfalto
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Lic. Abertura De Valo C/ Pavimento
O que é?
Lic. Abertura De Valo C/ Pavimento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Lic. Abertura De Valo S/ Pavimento
O que é?
Lic. Abertura De Valo S/ Pavimento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Licença Maternidade
O que é?
Licença Maternidade
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Planejamento > Licença P/ Construção E Nº Predial
O que é?
Licença P/ Construção E Nº Predial
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Licença Para Abertura De Vala
O que é?
Licença Para Abertura De Vala
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Licença Para Cerca
O que é?
Licença Para Cerca
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Licença Para Construção De Muro
O que é?
Licença Para Construção De Muro
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Licença Para Construção/Regularização
O que é?
Licença Para Construção/Regularização
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Licença Para Demolição
O que é?
Licença Para Demolição
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Licença Para Instalação De Antena
O que é?
Licença Para Instalação De Antena
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Licença Para Propaganda
O que é?
Licença Para Propaganda
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Licença Para Utilização Passeio Publico
O que é?
Licença Para Utilização Passeio Publico
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Licença Para Venda Ambulante
O que é?
Licença Para Venda Ambulante
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Licença Rebaixamento Meio-Fio
O que é?
Licença Rebaixamento Meio-Fio
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Fazenda > Listagem de Imóveis
O que é?
A listagem de imóveis do contribuinte no município é uma funcionalidade que permite ao cidadão consultar todos os imóveis registrados em seu nome no âmbito do município. Essa ferramenta oferece uma visão detalhada sobre os bens imóveis que pertencem ao contribuinte, facilitando o acompanhamento e a gestão de suas obrigações tributárias, como o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), além de outras informações fiscais e cadastrais pertinentes.
A consulta proporciona informações atualizadas sobre os imóveis urbanos (residenciais, comerciais ou mistos) registrados na prefeitura, permitindo ao proprietário verificar dados cadastrais e detalhes relacionados aos impostos e taxas incidentes sobre cada imóvel.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão ou empresa
Como acessar
O que é?
Informa ao servidor o percentual de comprometimento de renda, com a margem consignável por contrato ativo.
Quem pode Acessar?
Servidores
Como acessar
- Fazenda > Meus Débitos
O que é?
A consulta de débitos de contribuinte é um procedimento realizado por cidadãos ou empresas para verificar se possuem pendências tributárias com as Prefeituras Municipais. Esse tipo de consulta permite que o contribuinte tenha acesso a informações sobre débitos em aberto, valores a pagar, e a situação fiscal de seu CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), facilitando a regularização da situação fiscal.
O Portal de Serviços permite a consuta de débitos pagos e pendentes , permitindo gerar boleto.
Quem pode Acessar?
Cidadão e empresas
Como acessar
O que é?
A funcionalidade "Consulta de Empenhos" permite que o usuário logado em um sistema institucional tenha acesso direto e detalhado aos empenhos realizados pela instituição em seu nome ou relacionados aos seus processos administrativos. Um empenho é o ato administrativo que visa garantir o pagamento de uma despesa pública, geralmente vinculado a contratos ou compromissos assumidos pela entidade pública.
Quem pode Acessar?
Cidadão e empresas podem solicitar.
Como acessar
O que é?
A consulta aos pedidos abertos de acesso à informação refere-se ao processo de busca de documentos, relatórios, registros e outros dados detidos pelo poder público que são passíveis de divulgação e não se enquadram como sigilosos ou classificados. Esse procedimento garante que qualquer cidadão ou organização possa verificar e acompanhar as solicitações feitas à administração pública para obter informações, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Essa prática não só assegura o direito à transparência e ao conhecimento público, mas também reforça a integridade e a veracidade dos dados administrados pelo Estado. Ao possibilitar que cidadãos consultem e monitorem os pedidos em andamento, o processo garante que a informação pública esteja acessível, respeitando a legalidade e a ética na gestão de recursos e decisões governamentais.
Quem pode Acessar?
A pessoa que abriu o pedido.
Como acessar
O que é?
Consultar um processo é a ação de analisar e verificar as diversas etapas de um processo em andamento, com o objetivo de garantir que ele está sendo conduzido de forma adequada e conforme os padrões, regulamentos e exigências legais estabelecidas. Esse procedimento pode incluir a revisão de documentos, o acompanhamento de registros e a verificação de conformidade com as políticas internas ou externas que regem o processo.
Quem pode Acessar?
Dono do processo ou pessoa pertencente ao setor responsável do processo.
Como acessar
- Fazenda > Minhas Empresas
O que é?
A listagem de empresas do contribuinte no município é uma ferramenta que permite ao usuário consultar as empresas registradas em seu nome ou sob sua responsabilidade no município, com base nas informações cadastradas na Prefeitura ou em órgãos fiscais municipais. Essa funcionalidade é essencial para a gestão tributária e para a transparência nas relações fiscais entre as empresas e a administração pública.
Quem pode Acessar?
Todos os cidadãos e empresas
Como acessar
O que é?
A consulta a solicitações de ouvidoria é o processo pelo qual os cidadãos podem verificar o andamento, status e respostas de suas manifestações feitas à ouvidoria de uma instituição pública ou privada. Essas manifestações podem ser denúncias, sugestões, reclamações ou elogios relacionados aos serviços ou ações de uma organização.
Esse mecanismo de consulta é uma forma de garantir transparência, acesso à informação e responsabilidade das instituições perante seus usuários, assegurando que os processos sejam tratados de maneira eficaz e no prazo estabelecido. Quando um cidadão faz uma solicitação à ouvidoria, ele recebe um número de protocolo, o que permite acompanhar o andamento do pedido até sua resolução.
Quem pode Acessar?
O cidadão que abriu a ouvidoria.
Como acessar
- Recursos Humanos > Mudança de Classe
O que é?
Mudança de Classe
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Fazenda > Notas Fiscais de Serviço
O que é?
Consulta de notas de serviço do cidadão
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Planejamento > Numero Para Prédio
O que é?
Numero Para Prédio
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Parcelamento De Solo
O que é?
Parcelamento De Solo
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Pedido de Férias
O que é?
Pedido de Férias
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Planejamento > Planta Baixa
O que é?
Planta Baixa
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Regularização De Imóvel
O que é?
Regularização De Imóvel
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Regularização De Loteamento
O que é?
Regularização De Loteamento
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Recursos Humanos > Relatório de Frequência
O que é?
Relatório de Frequência
Quem pode Acessar?
Qualquer servidor
Como acessar
- Planejamento > Retificação De Habite-Se
O que é?
Retificação De Habite-Se
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Retificação De Lote Urbano
O que é?
Retificação De Lote Urbano
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Retificação De Projeto
O que é?
Retificação De Projeto
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
A solicitação de acesso aos serviços do Portal dos Serviços é o procedimento formal por meio do qual um usuário solicita permissão para utilizar os serviços disponíveis em um portal institucional ou governamental. Esse processo é fundamental para garantir que os sistemas e plataformas online sejam utilizados de maneira adequada, respeitando as normas de segurança e privacidade estabelecidas pelas autoridades responsáveis.
O acesso deve ser regulamentado e controlado de forma rigorosa. O objetivo da solicitação de acesso é assegurar que as informações e funcionalidades estejam disponíveis apenas para as pessoas ou entidades autorizadas, de acordo com sua necessidade de uso e o perfil de acesso definido pela administração.
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Administração > Solicitação de Alvará para Táxi
O que é?
A Solicitação de Alvará para Táxi é o serviço destinado à autorização para o exercício da atividade de transporte individual de passageiros na modalidade táxi no Município de Três Coroas/RS, que dispõe sobre a exploração do serviço de automóveis de aluguel (táxi), conforme Decreto Municipal nº 3.798, de 16 de janeiro de 2026, que estabelece e homologa as praças e pontos de táxi no município.
Quem pode Acessar?
Proprietário do veículo ou responsável legal.
Como acessar
- Administração > Termo de Troca Voluntária entre Pontos de Táxi
O que é?
É o documento que permite ao taxista mudar de ponto de forma oficial e com a concordância dos envolvidos.
Esse serviço é exclusivo para permissionários que já possuem um ponto físico homologado pela prefeitura, garantindo que a troca seja feita de acordo com as regras municipais.
O objetivo é organizar o serviço, garantir transparência e facilitar que o profissional atue em locais mais adequados às suas necessidades e à demanda da cidade.
Quem pode Acessar?
Apenas por taxistas permissionários que já possuem um ponto físico homologado pela prefeitura.
Como acessar
- Fazenda > Transferência De Concessão
O que é?
Transferência De Concessão
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Educação > Transporte Escolar
O que é?
Transporte Escolar
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Planejamento > Unificação
O que é?
Unificação
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Educação > Vaga em Creche
O que é?
Vaga em Creche
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Educação > Vaga em Escola
O que é?
Vaga em Escola
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão
Como acessar
- Planejamento > Viabilidade
O que é?
Viabilidade
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
- Planejamento > Vistoria Fossa E Filtro
O que é?
Vistoria Fossa E Filtro
Quem pode Acessar?
Qualquer cidadão.
Como acessar
O que é?
Este serviço permite a visualização de um processo e verificação de sua autenticidade.
Autenticidade do processo pode ser definida como a garantia de que todas as etapas de um processo são realizadas de acordo com as normas, princípios e práticas estabelecidos, sem alterações, manipulações ou desvios que possam comprometer a integridade dos resultados. Em outras palavras, é a garantia de que o processo é conduzido de maneira honesta, transparente e fiel aos seus objetivos e métodos originais.
Quem pode Acessar?
Usuários que tiverem processos cadastrados.